O autarca deveria ter comparecido às 20h de hoje na inauguração de um monumento evocativo dos 250 anos do município, que se estão a celebrar, mas a cerimónia foi cancelada à última hora.
Isaltino tinha sido condenado na primeira instância a sete anos de prisão efectiva pelos crimes de fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção passiva e ainda ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros ao Estado.
Posteriormente, o Tribunal da Relação de Lisboa reduziu a pena de prisão efectiva para dois anos, considerando provados apenas os crimes de branqueamento de capitais e fraude fiscal e baixando ao mesmo tempo o valor da indemnização para 197 mil euros.
Numa terceira fase, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a pena de dois anos de prisão, mas mandou repetir o julgamento — que ainda está para ser marcado — relativamente aos crimes de corrupção passiva de que o arguido vinha acusado. Ao mesmo tempo, repôs a indemnização ao Estado no valor inicialmente fixado pela primeira instância.
Isaltino Morais aguardava neste momento resposta aos dois recursos que tinha interposto para o Tribunal Constitucional, contestando as decisões do STJ. De acordo com a agência Lusa, citando fonte próxima do processo judicial, Isaltino foi detido ao abrigo de um despacho do procurador de Oeiras, que considerou que a sentença do STJ transitou em julgado. Outra alternativa seria ter havido já decisão do Constitucional, a determinar a execução da pena a que o autarca estava condenado.
O advogado de Isaltino, Elói Ferreira, alega, porém, que a sentença não transitou em julgado e, por isso, já enviou dois requerimentos a pedir a libertação de Isaltino. Se isto não acontecer até ao meio-dia, Elói Ferreira vai apresentar amanhã um pedido de habeas corpus.
“O que aconteceu é gravíssimo. Meteram na cadeia um presumível inocente, uma vez que toda a gente é inocente até aos processos transitarem em julgado, o que não foi o caso”, disse o adgovado à agência Lusa. Segundo Elói Ferreira, "o tribunal de Oeiras terá partido do pressuposto errado”, não levando em conta os dois recursos pendentes no Tribunal Constitucional.
O causídico adiantou que um dos recursos ainda está em prazo de alegações: “Os advogados foram surpreendidos quando estavam a preparar a alegação para o Tribunal Constitucional, ainda para mais, um recurso que tem efeitos suspensivos”, considerou.
"Isto é gravíssimo e nunca julguei que um dia pudesse presenciar uma coisa destas. Foi uma precipitação brutal”, disse.
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