As privatizações são o objectivo central deste governo. Porquê esta centralidade se as receitas que elas geram são uma migalha da dívida? Porque o verdadeiro objectivo delas é destruir o Estado Social, eliminar a ideia de que o Estado deve ter, como função primordial, garantir níveis decentes e universais de protecção social. Sujeitar os serviços públicos à lógica do mercado implica transformar cidadãos com direitos em consumidores com necessidades que se satisfazem no mercado.
Mas há privatizações e privatizações, e a privatização da água é a mais indecoroso de todas, porque põe em causa o próprio direito à vida.
Para muitos a 3ª Grande Guerra Mundial será devido a este bem essencial ao Homem, que é um bem comum da Humanidade. Um direito que está privado a cerca de um quarto da população mundial (1,5 mil milhões de pessoas). Sendo que todos os dias morrem cerca de 30 mil pessoas por doenças provocadas pela falta de água potável. Isto associado às graves e constantes alterações climáticas, o futuro não se apresenta brilhante.
Desde os anos 80 que o tsunami neoliberal fez com que muitos países privatizassem os sistemas de água. As consequências foram desastrosas. As tarifas subiram mais de 20 por cento; o investimento na manutenção das infra-estruturas diminuiu; a qualidade da água piorou; as poucas multinacionais que controlam o mercado mundial, ao preferirem as empresas do seu grupo, levaram à falência as empresas nacionais que forneciam os sistemas municipais; houve conflitos violentos, também mas não só, devido a cláusulas danosas nos contractos, conflito de interesses, corrupção, houve países em que era punido quem recolhe-se a própria água da chuva porque até essa pertencia ás empresas. Em vários países, as lutas populares mudaram as Constituições para garantir a água como bem público; iniciativas de cidadãos levaram à substituição das parcerias-públicas.
Este movimento não se limitou ao mundo menos desenvolvido. Por toda a Europa cresce o movimento contra a privatização da água e ele é forte nos países que tutelam hoje a política portuguesa, a França e a Alemanha. Paris remunicipalizou a gestão da água e na Alemanha numerosas cidades estão a remunicipalizar a gestão da água. Por tudo isto, o mercado da água entrou em refluxo. Assim se explica que a privatização da água não conste do menu das privatizações da Troika. Não é a última vez e não será a última que a política considerada inovadora pelo governo português, é, de facto, uma política retrógrada, fora de tempo. Mas este governo tem como orientação varrer da memória dos portugueses o 25 de Abril e o Estado Social que ele promoveu. Só os Portugueses o poderão travar através de lutas de democracia directa e participativa, tais como protestos, organizações cívicas, petições, referendos, e da litigação judicial.
O grupo Águas de Portugal não é um bom exemplo de gestão mas a solução não é privatiza-la: é refundá-lo…
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